O BPC LOAS é um benefício da assistência social que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que não têm condições de se sustentar ou de serem sustentados pela família.
Neste artigo, você vai entender melhor o que é, quem tem direito e como solicitar o BPC LOAS.
O que é o BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Nesse aspecto, o objetivo deste benefício é garantir a dignidade e a cidadania das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, ele não é uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS.
Além disso, o benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes. O valor do benefício é de um salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.100,00.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência fixa no Brasil;
- Ter idade igual ou superior a 65 anos, no caso dos idosos, ou ter qualquer idade, no caso das pessoas com deficiência;
- Comprovar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00 em 2023;
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados atualizados;
- No caso das pessoas com deficiência, passar por uma avaliação médica e social no INSS para verificar o grau de impedimento e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Como solicitar o BPC LOAS?
O requerimento do BPC LOAS pode ser feito pelos seguintes canais de atendimento do INSS:
- Pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, horário de Brasília;
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS, que permite acompanhar o andamento do pedido e receber notificações do INSS;
- Pelas Agências da Previdência Social (APS), mediante agendamento prévio.
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou carteira de trabalho;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos pessoais dos membros da família que moram na mesma casa, como certidão de nascimento, casamento ou união estável, RG, CPF e carteira de trabalho;
- Comprovantes de renda dos membros da família, como contracheques, extratos bancários, carnês de contribuição ao INSS, entre outros;
- Laudo médico, no caso das pessoas com deficiência, que ateste a espécie, o grau ou o nível da deficiência, bem como a provável causa e a data de início.
O INSS pode solicitar outros documentos ou informações complementares, se necessário. O prazo para análise do pedido é de até 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Por isso, é fundamental conhecer os seus direitos e os requisitos para acessá-lo. Se você se enquadra nos critérios, não deixe de solicitar o seu benefício e garantir a sua segurança financeira.
